O Mercado de Crédito de Carbono no Agronegócio

O Crédito de Carbono tem se destacado no mercado do agronegócio como uma moeda de troca entre produtores rurais e indústrias com grandes emissões de dióxido de carbono. Para o setor do agronegócio, é uma chance de aliar as práticas sustentáveis com a conservação dos recursos naturais, enquanto para as indústrias, é uma possibilidade de ter seu negócio à frente dos seus concorrentes.

Em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, enviando-o para o Senado. O projeto pretende criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo limites para emissões. Este projeto tem como objetivo determinar um teto para as empresas sobre as emissões de gases do efeito estufa, onde as que mais poluem precisarão compensar as emissões com a compra de títulos, enquanto as que não chegarem ao limite ganharão cotas que poderão ser vendidas no mercado.

Existem dois tipos de mercado de crédito de carbono, o voluntário e o regulado. No voluntário, que é exercido no Brasil, empresas e indivíduos compram créditos para compensar os gases de forma não obrigatória, mas este mercado é incentivado pela responsabilidade social corporativa e por públicos que apoiam as atividades sustentáveis. O regulado, por sua vez, proporciona mais estabilidade e retornos financeiros, amenizando as mudanças climáticas. Serão controladas apenas atividades que emitem entre 10 mil a 25 mil toneladas por ano de dióxido de carbono, sendo necessário o envio de um relatório anual de emissões e remoções de gases, conforme previsto no decreto ou ato que será especificado pelo órgão responsável. Se passar de 25 mil toneladas emitidas, será necessário enviar ao órgão, de maneira periódica anual, um relatório de conciliação de obrigações.

Os produtores rurais têm uma grande oportunidade neste mercado de crédito de carbono. Com este recurso, é possível conciliar produção agrícola com práticas sustentáveis, conservando os recursos naturais. Por ser um pilar da economia brasileira, o agronegócio é também um grande emissor de carbono devido ao desmatamento e pecuária. No entanto, se o setor se adequar às políticas ambientais, atendendo os requisitos éticos e legais, poderá não apenas amenizar suas emissões, mas também gerar os créditos de carbono que poderão ser ativos negociáveis no mercado.

Os produtores receberão os créditos de acordo com a quantidade de carbono que as propriedades podem absorver, e podem vendê-los para as indústrias que desejem realizar a compra destes créditos.

Em 2023, o Banco do Brasil realizou o primeiro leilão de propriedades rurais localizadas em 5 estados do país, que poderiam ser arrematadas com o valor integral ou parcial em créditos de carbono. O Objetivo do leilão utilizando esta forma de pagamento é aumentar o conhecimento e crescimento sobre o mercado do crédito de carbono e incentivar os investimentos em imóveis rurais.